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Liminar suspende aumento de plano de saúde

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para suspender provisoriamente aumento de plano de saúde aplicado por uma seguradora a uma cliente. De acordo com a decisão, o reajuste aplicado em razão de mudança de faixa etária superaria 100%. Foi determinada a emissão...
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Hospital é condenado por perder aliança de paciente durante cirurgia

Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram sentença que obriga o Hospital das Clínicas de Santa Cruz a pagar R$ 10 mil a um casal por danos morais. Depois que a mulher foi internada para retirar um cálculo renal, sua aliança sumiu. A...
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Turma condena condomínio a indenizar por barulho excessivo em academia

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do autor, e incluiu na sentença que condenou o Condomínio Residencial Allegro a ajustar o horário das aulas da academia para que não ultrapassem as 22h, a obrigação de indenizar o...
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Decisão inédita do TJRS tem repercussão internacional

Pioneira no país, apelação julgada pela 12ª Câmara Cível do TJRS ganhou repercussão internacional ao ser citada em Haia, na Holanda. A decisão resolveu caso internacional de compra e venda aplicando a Convenção de Viena (CISG, na sigla em ingês) e os Princípios Unidroit.Conforme explicou no acórdão...
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Dono de cachorro deve indenizar criança atacada por animal

A Justiça de Miguelópolis determinou que uma criança atacada por cachorro da raça pit bull seja indenizada. A decisão é do juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, que condenou o dono do cão e os proprietários do imóvel onde o animal vivia a pagar a indenização solidariamente. Foi fixado valor...
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