Expediente Forense Estado de São Paulo em 2019

Provimento CSM Nº 2.491/2018

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2019 e dá outras providências.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2019,

Considerando o disposto nas Leis Federais nº 9093/1995, 10607/2002, 1408/1951 e 6802/1980, bem como na Lei Estadual nº 9497/1997 e na Lei Municipal nº 14485/2007,

Considerando o disposto no artigo 116 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça;

Resolve:

Art. 1º – No exercício de 2019 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

2019 Dias da semana Motivo
D S T Q Q S S
JAN  

 

6

  2 3 4 5 Recesso Forense
MAR   4 5         Carnaval
ABR  

 

21

      18 19    

Endoenças e Sexta-feira Santa

Tiradentes

MAI             Dia do Trabalho
JUN         20 21*   Corpus Christi e suspensão do expediente*
JUL   8* 9         Suspensão do Expediente*

Data Magna do Estado de São Paulo – Revolução Constitucionalista

SET             7 Independência do Brasil
OUT    

 

28

        12  

Nossa Senhora de Aparecida

Dia do Funcionário Público

NOV            

 

15

2  

Finados

Proclamação da República

DEZ  

8

 

 

22

29

 

 

 

 

23

30

 

 

 

 

24

31

 

 

 

25

 

 

 

26

 

 

20

27

 

 

21

28

Dia da Justiça

 

Recesso Forense

Natal

– As horas não trabalhadas nos dias 21/06/2019 (sexta-feira) e 08/07/2019 (segunda-feira) deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

– Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação, se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.

Art. 2º – No dia 06/03/2019 (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

– A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.

– O horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas.

Art. 3º – Na Comarca da Capital, não haverá expediente na Secretaria e no Foro Judicial, em virtude de feriado municipal:

2019 Dias da semana Motivo
D S T Q Q S S
JAN           25   Fundação da Cidade de São Paulo
NOV       20       Dia da Consciência Negra

Art. 4º – Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Art. 5º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 11 de dezembro de 2018.

(aa) Manoel de Queiroz Pereira Calças, Presidente do Tribunal de Justiça; Artur Marques da Silva Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Corregedor Geral da Justiça; José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Decano; Getúlio Evaristo dos Santos Neto, Presidente da Seção de Direito Público; Gastão Toledo de Campos Mello Filho, Presidente da Seção de Direito Privado; Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente da Seção de Direito Criminal

Dje – TJSP, Administrativo, 12/12/2018, p. 3

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