Expediente Forense Estado de São Paulo em 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Provimento CSM nº 2.457, de 28 de novembro de 2017

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2018.

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2018,

Considerando o disposto no Provimento nº 1.948/2012,

Resolve:

Artigo 1º – No exercício de 2018 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

12 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;

13 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;

29 de março – quinta-feira – Endoenças;

30 de março – sexta-feira – Paixão;

21 de abril – sábado – Tiradentes;

1º de maio – terça-feira – Dia do Trabalho;

31 de maio – quinta-feira – Corpus Christi;

09 de julho – segunda-feira – data magna do Estado de São Paulo;

07 de setembro – sexta-feira – Independência do Brasil;

12 de outubro – sexta-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;

28 de outubro – domingo – Dia do Funcionário Público;

02 de novembro – sexta-feira – Finados;

15 de novembro – quinta-feira – Proclamação da República;

08 de dezembro – sábado – Dia da Justiça.

Artigo 2º – Não haverá expediente nos dias 30 de abril, 1º de junho e 16 de novembro.

§ 1º – As horas não trabalhadas deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

§ 2º – Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação, se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.

Artigo 3º – No dia 14 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

§ 1º – A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.

§ 2º – O horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas.

Artigo 4º – Na Comarca da Capital, não haverá expediente na Secretaria e no Foro Judicial, nos dias:

I – 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967, e

II – 20 de novembro, dia da Consciência Negra, feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.

Artigo 5º – Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 6º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 28 de novembro de 2017.

(aa) Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça,

Ademir de Carvalho Benedito, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,

Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça,

José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, Decano,

Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado,

Ricardo Henry Marques Dip, Presidente da Seção de Direito Público,

Renato de Salles Abreu Filho, Presidente da Seção de Direito Criminal.

DJe, TJSP, Administrativo, 11/12/2017, p. 1 (republicado por conter alteração)
DJe, TJSP, Administrativo, 1/12/2017, p. 3


O Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada dia 06 de novembro de 2017, tomando conhecimento do Processo nº 21/1981, aprovou os feriados abaixo relacionados nas Comarcas do Interior do Estado, esclarecendo que, no decorrer do ano de 2018, poderão ocorrer alterações nas datas mencionadas, as quais deverão ser comunicadas pelos Senhores Magistrados, e serão publicadas no Diário da Justiça.

Relação de Feriados Municipais para 2018

ADAMANTINA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 08/12

AGUAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 20/11

ÁGUAS DE LINDÓIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/07 e 16/11

AGUDOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 27/07 e Finados

ALTINÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 09/03, 15/09 e 20/11

AMERICANA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 13/06

AMÉRICO BRASILIENSE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03 e 20/11

AMPARO – Sexta-Feira Santa, 08/04, 08/09 e 20/11

ANDRADINA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 11/07 e 06/08 (a partir das 12 horas – Procissão de Bom Jesus da Lapa)

ANGATUBA – Sexta-Feira Santa, 11/03, Finados e 20/11

APARECIDA – Sexta-Feira Santa, São Benedito (09/04), 20/11 e 17/12

APIAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06, 14/08 e Finados

ARAÇATUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 02/12

ARARAQUARA – Sexta-Feira Santa, Corpu s Christi, 22/08 e 20/11

ARARAS – Sexta-Feira Santa, 15/08, Finados e 20/11

ARTUR NOGUEIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/04 e 15/09

ARUJÁ – Sexta-Feira Santa, 08/06, 06/08 e 20/11

ASSIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/07, 04/10 e Finados

ATIBAIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e Finados

AURIFLAMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/10 e 20/11

AVARÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e Finados

BANANAL – Sexta-Feira Santa, 10/07, 06/08 e 20/11

BARIRI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/06 e 15/09

BARRA BONITA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 19/03

BARRETOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 25/08 e 20/11

BARUERI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

BASTOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 18/06 e 03/12

BATATAIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/03 e 06/08

BAURU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/08 e Finados

BEBEDOURO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/05 e 24/06

BERTIOGA – Sexta-Feira Santa, 19/05, 24/06 e 28/10

BILAC – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 18/04 e 08/09

BIRIGÜI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 08/12

BOITUVA – Sexta-Feira Santa, 16/08, 06/09 e Finados

BORBOREMA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 21/03 e 20/11

BOTUCATU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/04, 26/07 e Finados

BRAGANÇA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Finados, 20/11 e 08/12

BRODOWSKI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/08 e 08/12

BROTAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/05 e 15/09

BURI – Sexta-Feira Santa, 25/01, 13/06, 16/08 e 20/11

BURITAMA – Sexta-Feira Santa, 24/08, 20/11 e 08/12

CABREÚVA – Sexta-Feira Santa, 24/03, 15/09 e 20/11

CAÇAPAVA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/04 e 24/06

CACHOEIRA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 09/03, 13/06 e 20/11

CACONDE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 27/04 e 08/12

CAFELÂNDIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/04 e 15/08

CAIEIRAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 14/12

CAJAMAR – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 18/02

CAJURU – Sexta-Feira Santa, 20/01, 11/07 e 18/08

CAMPINAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 08/12

CAMPO LIMPO PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03, 07/10 e 20/11

CAMPOS DO JORDÃO – Sexta-Feira Santa, 29/04, 01/10 e 20/11

CANANÉIA – Sexta-Feira Santa, 24/06, 12/08 e 15/08

CÂNDIDO MOTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09, 26/10 e Finados

CAPÃO BONITO – Sexta-Feira Santa, 02/04, 20/11 e 08/12

CAPIVARI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

CARAGUATATUBA – Sexta-Feira Santa, 20/04, 13/06 e 20/11

CARAPICUÍBA – Sexta-Feira Santa, 26/03, 29/06 e 20/11

CARDOSO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 20/01

CASA BRANCA – Sexta-Feira Santa, 15/09, 25/10 e Finados

CATANDUVA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/04e 08/08

CERQUEIRA CÉSAR – Sexta-Feira Santa, 01/10, 10/10 e 20/11

CERQUILHO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 03/04

CHAVANTES – Sexta-Feira Santa, 12/10, 20/11 e 04/12

COLINA – Sexta-Feira Santa, 19/03, 21/04 e 20/11

CONCHAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 09/04, Sagrado Coração de Jesus (22/06) e Finados

CONCHAS – Sexta-Feira Santa, 13/06, 06/08 e 04/12

CORDEIRÓPOLIS -Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 20/11

COSMÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 30/11

COTIA – Sexta-Feira Santa, 02/04, 08/09 e Finados

CRAVINHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 20/11

CRUZEIRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/10 e 08/12

CUBATÃO – Sexta-Feira Santa, 09/04, 15/08 e Finados

CUNHA – Sexta-Feira Santa, 19/03, 20/04 e 08/12

DESCALVADO – 20/01, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e Finados

DIADEMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 20/11

DOIS CÓRREGOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/02 e Finados

DRACENA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 08/12

DUARTINA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/12 e 13/12

ELDORADO – Sexta-Feira Santa, 10/03, 08/09 e 20/11

EMBU DAS ARTES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 18/02 e 20/11

EMBU GUAÇU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/03 e 01/10

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/12 e 27/12

ESTRELA D’OESTE – Sexta-Feira Santa, 25/01, 25/09 e 20/11

FARTURA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 31/03 e 15/09

FERNANDÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/05 e Finados

FERRAZ DE VASCONCELOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 14/10, Finados e 20/11.

FLÓRIDA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 25/10 e 20/11

FRANCA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 28/11

FRANCISCO MORATO – Sexta-Feira Santa, 21/03, Sagrado Coração de Jesus (08/06) e 20/11

FRANCO DA ROCHA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 30/11

GALIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 14/04

GARÇA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 05/05 e 29/06

GENERAL SALGADO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e 08/12

GETULINA – Sexta-Feira Santa, 25/03, 15/08 e 20/11

GUAÍRA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 18/05 e 20/11

GUARÁ – Sexta-Feira Santa, 20/01, 15/09 e 20/11

GUARARAPES – Sexta-Feira Santa, 29/06, 20/11 e 08/12

GUARAREMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/09 e Finados

GUARATINGUETÁ – Sexta-Feira Santa, São Benedito (02/04), 13/06 e 25/10

GUARIBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/09, e 20/11

GUARUJÁ – Sexta-Feira Santa, 15/01, 30/06, Finados e 20/11

GUARULHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 20/11

HORTOLÂNDIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/05 e 20/11

IACANGA – 15/04 e 24/06

IBATÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 15/08

IBITINGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/07 e 06/08

IBIÚNA – Sexta-Feira Santa, 24/03, São Sebastião (29/05) e 15/09

IEPÊ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 30/11

IGARAPAVA – Sexta-Feira Santa, 22/05, 15/08 e Finados

IGUAPE – Sexta-Feira Santa, 06/01, 05/08, 06/08 e 03/12

ILHABELA – Sexta-Feira Santa, 02/02, 03/09 e 20/11

ILHA SOLTEIRA – Sexta-Feira Santa, 04/10, 15/10 e 20/11

INDAIATUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 02/02

IPAUÇU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 20/09

IPUÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/03 e 26/07

ITABERÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 25/04 e 08/12

ITAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06, 31/08

ITAJOBI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 04/04

ITANHAÉM – Sexta-Feira Santa, 22/04, 09/06 e 20/11

ITAPECERICA DA SERRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/05 e 20/11

ITAPETININGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 05/11

ITAPEVA – Sexta-Feira Santa, 26/07 e 20/09

ITAPEVI – Sexta-Feira Santa, 18/02, 28/10 e 20/11

ITAPIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/05, 08/09 e 24/10

ITÁPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/10

ITAPORANGA – Sexta-Feira Santa, 06/03, 24/06, 21/08 e Finados

ITAQUAQUECETUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e Finados

ITARARÉ – Sexta-Feira Santa, 29/06, 28/08 e 20/11

ITARIRI – Sexta-Feira Santa, 09/04, 05/05, 08/09 e 20/11

ITATIBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e 20/11

ITATINGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06, 24/07 e Finados

ITIRAPINA – Sexta-Feira Santa, 25/03, 13/06 e 20/11

ITU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/02 e 20/11

ITUVERAVA – Sexta-Feira Santa, 10/03 e 16/07

ITUPEVA – 20/01, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi

JABOTICABAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/07 e Finados

JACAREÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/04 e 08/12

JACUPIRANGA – Sexta-Feira Santa, 23/06, 29/06 e 08/12

JAGUARIÚNA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/09 e 20/11

JALES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/04 e 15/08

JANDIRA – Sexta-Feira Santa, Finados, 20/11 e 08/12

JARDINÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 29/06, 27/07 e 06/08

JARINU – Sexta-Feira Santa, 17/04, 16/07 e 20/11

JAÚ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

JOSÉ BONIFÁCIO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 15/09

JUNDIAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

JUNQUEIRÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

JUQUIÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/04 e 13/06

LARANJAL PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 10/10

LEME – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 17/06, 29/08 e 20/11

LENÇÓIS PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/04 e 15/09

LIMEIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e 20/11

LINS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

LOUVEIRA – 20/01, 21/03, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi

LORENA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08, 14/11 e Finados

LUCÉLIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 08/12

MACATUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

MACAUBAL – Sexta-Feira Santa, 02/04, 02/05 e 08/12

MAIRINQUE – Sexta-Feira Santa, 19/03, 27/10 e 20/11

MAIRIPORÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 27/03 e 15/09

MARACAÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/05 e 15/08

MARÍLIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/04 e 11/07

MARTINÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 13/06, 29/06 e 02/12

MATÃO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08, 27/08 e Finados

MAUÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 08/12

MIGUELÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, 14/01, 29/09 e 20/11

MIRACATU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/09 e 30/11

MIRANDÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e Finados

MIRANTE DO PARANAPANEMA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/10 e 29/11

MIRASSOL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e 08/09

MOCOCA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 05/04 e 20/11

MOGI DAS CRUZES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 01/09

MOJI GUAÇU – Sexta-Feira Santa, 09/04, 20/11 e 08/12

MOJI MIRIM – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 22/10

MONGAGUÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 07/12

MONTE ALTO – Sexta-Feira Santa, 15/05, 06/08 e Finados

MONTE APRAZÍVEL – Sexta-Feira Santa, 10/03, 06/08 e Finados

MONTE AZUL PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e 06/08

MONTE MOR – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

MORRO AGUDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/01 e 19/03

NAZARÉ PAULISTA – 10/06, 29/06 e 21/11

NEVES PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 22/05 e 30/11

NHANDEARA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/01 e 24/06

NOVA GRANADA – Sexta-Feira Santa, 22/03, 05/10 e 20/11

NOVA ODESSA – Sexta-Feira Santa, 15/09, Finados e 20/11

NOVO HORIZONTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 28/10

NUPORANGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 03/05, 15/08 e 09/09

OLÍMPIA – Sexta-Feira Santa, 02/03, 24/06

ORLÂNDIA – Sexta-Feira Santa, 19/03, 30/03 e Finados

OSASCO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/02, 13/06 e Finados

OSVALDO CRUZ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 06/06

OURINHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 13/12

OUROESTE – Sexta-Feira Santa, 24/06, 20/11 e 27/12

PACAEMBU – Sexta-Feira Santa, 06/01, 02/04 e 27/11

PALESTINA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 30/05 e 24/06

PALMEIRA D’OESTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 13/12

PALMITAL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 20/11

PANORAMA – Sexta-Feira Santa e 19/03

PARAGUAÇU PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/03 e 09/07

PARAÍBUNA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 10/07

PARANAPANEMA – Sexta-Feira Santa, 20/04, 09/05 e 15/08

PARIQUERA-AÇU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e 11/10

PATROCÍNIO PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 10/03, 28/07 e 20/11

PAULÍNIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/02, Sagrado Coração de Jesus (08/06) e 09/07

PAULO DE FARIA – Sexta-Feira Santa, 06/08, 20/11 e 30/11

PEDERNEIRAS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 22/05

PEDREGULHO – Sexta-Feira Santa, 18/03, 15/08 e 20/11

PEDREIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 20/11

PENÁPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/10 e 25/10

PEREIRA BARRETO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/08, Finados e 03/12

PERUÍBE – Sexta-Feira Santa, 18/02, 24/06 e 20/11

PIEDADE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/05 e 15/08

PILAR DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 05/11

PINDAMONHANGABA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, São Benedito (02/04) e 08/09

PINHALZINHO – Sexta-Feira Santa, 03/05, 24/09 e Finados

PIQUETE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/06 e 29/09

PIRACAIA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 13/06 e 16/06

PIRACICABA – Sexta-Feira Santa, 13/06, 20/11 e 08/12

PIRAJU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e Finados

PIRAJUÍ – Sexta-Feira Santa, 20/01, 29/03 e 13/06

PIRANGI – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 07/03 e 13/06

PIRAPOZINHO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 09/04 e 24/06

PIRASSUNUNGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 08/12

PIRATININGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 18/05

PITANGUEIRAS – Sexta-Feira Santa, 20/01, 27/07 e Finados

POÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/02 e 26/03

POMPÉIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 17/09 e 07/10

PONTAL- Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/08 e 18/10

PORANGABA – Sexta-Feira Santa, 04/06, 13/06 e 20/11

PORTO FELIZ – Sexta-Feira Santa, 15/08, 13/10

PORTO FERREIRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 29/07

POTIRENDABA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03 e 06/08

PRAIA GRANDE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e 29/06

PRESIDENTE BERNARDES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 08/12.

PRESIDENTE EPITÁCIO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 27/03, 29/06 e 15/08

PRESIDENTE PRUDENTE – Sexta-Feira Santa, 20/01, 14/09 e 08/12

PRESIDENTE VENCESLAU – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/05 e 02/09

PROMISSÃO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 12/10 e 29/11

QUATÁ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e Finados

QUELUZ – Sexta-Feira Santa, 04/03, Corpus Christi e 24/06 e Finados

RANCHARIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 13/06 e 08/12

REGENTE FEIJÓ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/06 e 08/12

REGISTRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 30/11 e 03/12

RIBEIRÃO BONITO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 05/03 e 06/08

RIBEIRÃO PIRES – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 20/11

RIBEIRÃO PRETO – Sexta-Feira Santa, 20/01 e 19/06

RIO CLARO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

RIO DAS PEDRAS – Sexta-Feira Santa, 10/07, 06/08 e 20/11

RIO GRANDE DA SERRA – Sexta-Feira Santa, 20/01, 03/05 e 20/11

ROSANA – Sexta-Feira Santa, Finados, 02/02 e 05/11

ROSEIRA – Sexta-Feira Santa, 21/03, 26/07 e 20/11

SALESÓPOLIS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/02 e 19/03

SALTO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/09 e 20/11

SALTO DE PIRAPORA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06, 20/11 e 30/12

SANTA ADÉLIA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/03 e 16/12

SANTA BÁRBARA D’OESTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 04/12

SANTA BRANCA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/05, 26/09 e Finados

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS – Sexta-Feira Santa, 03/05, 14/09, Finados e 20/11

SANTA CRUZ DO RIO PARDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 13/05

SANTA FÉ DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e Finados

SANTA ISABEL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/07 e 20/11

SANTA RITA DO PASSA QUATRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/05 e Finados

SANTA ROSA DO VITERBO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 04/09 e 20/11

SANTANA DO PARNAÍBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 14/11

SANTO ANASTÁCIO – Sexta-Feira Santa, 22/01, 19/11 e 08/12

SANTO ANDRÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/04 e 20/11

SANTOS – Sexta-Feira Santa, 26/01, 08/09 e 20/11

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ – Sexta-Feira Santa, São Benedito (02/04), 11/07 e 16/08

SÃO BERNARDO DO CAMPO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/08 e 20/11

SÃO CAETANO DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 28/07 e 20/11

SÃO CARLOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 04/11

SÃO JOÃO DA BOA VISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 24/06 e 20/11

SÃO JOAQUIM DA BARRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 30/05 e 26/07

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados, 19/03 e 27/07

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03 e 15/08

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/03, 20/11 e 08/12

SÃO LUIZ DO PARAITINGA – Sexta-Feira Santa, São Benedito (02/04), 08/05, 19/08 e 08/12.

SÃO MANUEL – Sexta-Feira Santa, 17/06 e 15/08

SÃO MIGUEL ARCANJO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 01/04 e 29/09

SÃO PEDRO – Sexta-Feira Santa, 22/02, 29/06 e 20/11

SÃO ROQUE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/08 e Consciência Negra (25/11)

SÃO SEBASTIÃO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01, 16/03 e Finados

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA – Sexta-Feira Santa, 20/01 e 04/11

SÃO SIMÃO – Sexta-Feira Santa, 13/06, 28/10 e 20/11

SÃO VICENTE – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 22/01 e 20/11

SERRA NEGRA – Sexta-Feira Santa, 23/09, 01/11 e 20/11

SERRANA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/04, 15/09 e Finados

SERTÃOZINHO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 05/12

SOCORRO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

SOROCABA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 20/11

SUMARÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 20/11

SUZANO – Sexta-Feira Santa, 20/01, 02/04 e 20/11

TABAPUÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/10 e 27/11

TABOÃO DA SERRA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 19/02 e Finados

TAMBAÚ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/06 e 20/08

TANABI – Sexta-Feira Santa, 04/07, Finados e 08/12

TAQUARITINGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 16/08

TAQUARITUBA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 16/08 e Finados

TATUÍ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 11/08 e Finados

TAUBATÉ – Sexta-Feira Santa, São Benedito (02/04), 04/10 e 05/12

TEODORO SAMPAIO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 21/03 e 27/06

TIETÊ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/03 e 15/08

TREMEMBÉ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 06/08 e 26/11

TUPÃ – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 29/06 e Finados

TUPI PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 15/08 e 28/08

UBATUBA – Sexta-Feira Santa, 29/06, 14/09 e 20/11

URÂNIA – Sexta-Feira Santa, 13/06, 05/10 e 08/12

URUPÊS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 10/08 e 24/09

VALINHOS – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/01 e 20/11

VALPARAÍSO – Sexta-Feira Santa, 24/05, 30/05 e 15/08

VARGEM GRANDE DO SUL – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 26/07 e 26/09

VARGEM GRANDE PAULISTA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados e 27/11

VÁRZEA PAULISTA – Sexta-Feira Santa, 21/03, 15/09 e 20/11

VINHEDO – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 02/04 e 26/07

VIRADOURO – Sexta-Feira Santa, 23/03, 04/04 e 29/06

VOTORANTIM – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 20/11 e 08/12

VOTUPORANGA – Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, 08/08 e Finados

DJe, TJSP, Administrativo, 21/11/2017, p. 2

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 03 REGIÃO

Portaria CATRF3R nº 2, de 24 de agosto de 2017

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve:

Artigo 1º Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2018:

Data – Comemorações

1º de janeiro – Confraternização Universal

25 de janeiro – Aniversário da cidade de São Paulo

12 e 13 de fevereiro – Carnaval

28 de março – Feriado Legal

29 de março – Feriado Legal

30 de março – Sexta-feira Santa

1º de maio – Dia do Trabalho

31 de maio – Corpus Christi

9 de julho – Revolução Constitucionalista

07 de setembro – Independência do Brasil

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida

1º de novembro – Feriado Legal

02 de novembro – Finados

15 de novembro – Proclamação da República

20 de novembro – Dia da Consciência Negra

24 de dezembro – Feriado Legal

25 de dezembro – Natal

31 de dezembro – Feriado Legal

Artigo 2º Não haverá expediente nos dias 30 de abril, 1º de junho e 16 de novembro de 2018.

§1º – As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

Artigo 3º O expediente no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas.

Artigo 4º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei Federal nº 5.010/66, artigo 62, inciso I, o funcionamento dos serviços deste Tribunal será realizado em regime de plantão.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cecília Maria Piedra Marcondes
Desembargadora Federal Presidente

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 12/9/2017, p. 3


Portaria CJF3R nº 179, de 24 de agosto de 2017

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2018.

A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve

Artigo 1º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2018:

Data – Comemorações

1º de janeiro – Confraternização Universal

12 e 13 de fevereiro – Carnaval

28 de março – Feriado Legal

29 de março – Feriado Legal

30 de março – Sexta-feira Santa

1º de maio – Dia do Trabalho

31 de maio – Corpus Christi

9 de julho – Revolução Constitucionalista (somente no Estado de São Paulo)

07 de setembro – Independência do Brasil

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida

1º de novembro – Feriado Legal

02 de novembro – Finados

15 de novembro – Proclamação da República

24 de dezembro – Feriado Legal

25 de dezembro – Natal

31 de dezembro – Feriado Legal

Artigo 2º Não haverá expediente nos dias 30 de abril, 1º de junho e 16 de novembro de 2018.

§1º – As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

Artigo 3º O expediente no dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e às 13 horas, na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude do fuso horário.

Artigo 4º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei Federal nº 5.010/66, artigo 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul observará o regime de plantão fixado em portarias dos Diretores dos respectivos Foros.

Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cecília Maria Piedra Marcondes

Desembargadora Federal Presidente

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 12/9/2017, p. 5

 

 

 

 

 

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